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AUDIÊNCIA PÚBLICA

3 de setembro de 2019 | Larissa

A Prefeitura Municipal de Theobroma, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convida toda a população Theobromense para participar da Audiência Pública no dia 06 de setembro de 2019 às 19h00min no plenário da Câmara Municipal, tendo em vista a necessidade de atualização da legislação ambiental que irá regularizar os procedimentos de licenciamento dos empreendimentos instalados no município, solicitamos a participação da população nesta audiência, onde será prestado os esclarecimentos quanto a necessidade da atualização da legislação.

Na Audiência Pública será debatido o Projeto de Lei nº 015/2019 que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental e estabelece valores de cobrança de taxas do Município de Theobroma.